A Justiça argentina determinou a extradição dos cinco brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que estavam foragidos e presos no país vizinho. A decisão, proferida pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, atende a um pedido feito pelo ministro
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a exoneração de dez servidores investigados por autorizarem e manterem investimentos do Rioprevidência no Banco Master. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ocorre em meio ao escândalo desencadeado pela liquidação
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou “profunda preocupação” com a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu significativamente o processo de impeachment contra ministros da Corte. A medida cautelar, proferida nesta quarta-feira, estabeleceu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a demissão dos delegados da Polícia Federal Alexandre Ramagem e Anderson Torres. A desvinculação dos dois foi efetivada por meio de portarias assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e publicadas no Diário Oficial da União, cumprindo
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A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira (3) um mandado de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. A unidade, que ganhou notoriedade por ter concentrado os processos da extinta Operação Lava Jato sob o comando do então juiz e atual senador Sergio Moro
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quarta-feira (3) que altera significativamente as regras para a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte. Atendendo a pedidos feitos pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro determinou
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que nutriam a esperança de aumentar seus benefícios com a inclusão de todas as contribuições previdenciárias — inclusive as anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real — tiveram um revés definitivo. Em um movimento que gerou ampla repercussão,
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A Câmara dos Deputados cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e efetuou o bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada em novembro, após o STF concluir que o parlamentar, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, seja submetido a uma perícia médica da Polícia Federal (PF). O objetivo é comprovar efetivamente o diagnóstico de demência mista
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos. A posição, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), acolhe o pedido da defesa do militar, que
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva de Pedro Paulo de Sousa Mendes. A detenção ocorreu na última quarta-feira (26/11) durante uma operação emergencial da Polícia Civil na comunidade Vila do Pinheiro, no Complexo da Maré. 👮♂️
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para que a defesa do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira apresente a documentação que comprove o diagnóstico e o histórico clínico da doença de Alzheimer alegada pelo militar. A decisão é um desdobramento do
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