O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), propôs a imposição de novas tarifas alfandegárias sobre as importações vindas de 60 economias globais, incluindo o Brasil. A medida foi anunciada após o encerramento de uma investigação fundamentada na Seção 301, que concluiu que esses parceiros comerciais falham em coibir a importação e a circulação de mercadorias fabricadas por meio de trabalho forçado.

​De acordo com o relatório divulgado pelo USTR, a circulação desses produtos enfraquece a competitividade de empresas que operam dentro dos padrões legais e força os trabalhadores norte-americanos a disputar o mercado global em condições desiguais.

​Divisão das alíquotas e o impacto no Brasil

​A proposta divide os países afetados em duas categorias com base na eficácia de suas fiscalizações e legislações contra o trabalho compulsório:

• ​Alíquota de 10%: Aplicada a 14 economias consideradas em situação menos grave ou com mecanismos mais avançados de controle, incluindo Canadá, México, União Europeia, Reino Unido, Argentina e Taiwan.
• ​Alíquota de 12,5%: Destinada ao grupo de 46 países que, segundo o governo norte-americano, carecem de proibições legais ou fiscalizações efetivas contra esse tipo de exploração. O Brasil está inserido nesta lista mais severa, ao lado de potências como China, Índia, Japão e Coreia do Sul.

​De acordo com as autoridades dos EUA, o Brasil foi classificado nesta faixa por não apresentar barreiras legais restritivas e eficazes que impeçam a entrada de insumos associados ao trabalho forçado em sua própria cadeia de suprimentos interna.

​Tensões comerciais em escalada

​O novo anúncio do USTR adiciona mais pressão sobre a diplomacia e o comércio exterior brasileiro. Apenas um dia antes dessa sanção, o mesmo órgão norte-americano já havia recomendado a aplicação de uma outra sobretaxa de 25% contra o Brasil. Aquela primeira investigação questionava uma série de políticas comerciais brasileiras, levantando pontos que iam desde subsídios ao etanol até alegadas barreiras envolvendo o ecossistema do Pix.

​Até o momento, analistas e técnicos do mercado de comércio exterior avaliam se as duas tarifas (a de 25% por práticas de mercado e a de 12,5% por trabalho forçado) poderão ser aplicadas de forma cumulativa ou se serão unificadas de alguma maneira.

​Reação de Brasília e próximos passos

​O governo brasileiro prontamente rejeitou as alegações de Washington. Em posicionamento oficial enviado aos canais de comunicação, o Ministério das Relações Exteriores e órgãos econômicos federais classificaram a proposta de sobretaxa como um ato de protecionismo comercial disfarçado de pauta humanitária.

​O Brasil defende que mantém um compromisso firme com a erradicação do trabalho análogo à escravidão e com a proteção dos direitos trabalhistas. Além de contestar os argumentos da investigação, o governo federal acenou com a possibilidade de acionar mecanismos diplomáticos e comerciais de defesa, incluindo a aplicação da Lei de Reciprocidade nas relações bilaterais, caso as taxas sejam de fato implementadas de forma definitiva.

​A medida ainda não entrou em vigor e passará por ritos burocráticos obrigatórios nos Estados Unidos. O USTR informou que abrirá um período para receber comentários públicos por escrito de empresas, governos e setores afetados até o dia 6 de julho. Uma audiência pública oficial para debater a aplicação definitiva do “tarifaço” está agendada em Washington para o dia 7 de julho.