Governo fixa indenização mensal de R$ 17,5 mil a Dilma Rousseff por perseguição na ditadura
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou a concessão de uma reparação econômica mensal, permanente e continuada no valor de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão, retifica uma portaria de maio de 2025 que havia fixado o pagamento em parcela única de R$ 100 mil, passando a adequar o benefício a uma determinação judicial. Além da prestação mensal, a nova portaria prevê o direito ao recebimento de valores retroativos calculados em cerca de R$ 6,6 milhões, quantia que ainda passará pelas devidas atualizações e descontos de pagamentos já efetuados anteriormente.
A reparação é fundamentada nos prejuízos profissionais e nas graves violações de direitos humanos sofridas por Dilma durante a ditadura militar (1964–1985). Em 1970, aos 22 anos, a ex-presidente foi presa por integrar organizações de resistência armada ao regime, permanecendo encarcerada por quase três anos. Durante o período em que esteve sob custódia estatal, foi submetida a sessões de tortura física e psicológica. Posteriormente, sofreu perseguição ideológica e foi exonerada do cargo público que ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul. O valor da renda mensal foi recalculado com base na evolução funcional do cargo do qual foi afastada.
O processo de anistia da ex-presidente arrastava-se há mais de duas décadas. Protocolado em 2002, o pedido ficou suspenso a pedido da própria ex-presidente durante os anos em que ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República, a fim de evitar conflito de interesses. Em 2022, o pleito chegou a ser indeferido pela Comissão de Anistia durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a defesa recorreu da decisão. Em maio de 2025, o colegiado reverteu a negativa, reconheceu a condição de anistiada política de Dilma e emitiu um pedido oficial de desculpas em nome do Estado brasileiro pelas perseguições e abusos cometidos.
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