O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou neste sábado (27) a favor da liberação do pagamento de verbas retroativas, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, para magistrados e membros do Ministério Público. Com o posicionamento de Fux, a Corte atingiu a maioria de votos necessária para validar a medida.
O entendimento do ministro alinhou-se ao voto dos relatores Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, que já haviam se manifestado favoravelmente à liberação dos recursos.
Validação pelos conselhos técnicos
Para justificar sua decisão, Fux destacou que os valores em questão já passaram pelo crivo de órgãos de controle administrativo do próprio Judiciário e do Ministério Público. Segundo o ministro, o pagamento retroativo é legítimo uma vez que as verbas já foram autorizadas e validadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, analisa a constitucionalidade e a manutenção desses benefícios, que somam valores significativos retroativos a carreiras da magistratura e do funcionalismo do alto escalão do sistema de Justiça. Com a maioria formada, a tendência é que as decisões administrativas dos conselhos sejam integralmente mantidas pelo STF.
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