O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o magistrado rejeitou expressamente o pedido da corporação para que a oitiva fosse realizada de forma virtual, determinando que o procedimento ocorra presencialmente.
O pedido de esclarecimentos foi feito pela polícia após a apreensão de uma arma de fogo em uma blitz. O armamento em questão está registrado no nome do ex-mandatário, o que motivou a necessidade de colher suas declarações para apurar a regularidade do transporte e da documentação do objeto. A investigação está concentrada na 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul.
Detalhes da decisão e segurança
Além de vedar a videoconferência e exigir a presença física, o despacho do ministro estabelece novas checagens práticas sobre a rotina do ex-presidente:
- Esclarecimento sobre escolta: Moraes solicitou que a defesa ou os órgãos competentes confirmem se os agentes de segurança oficiais, concedidos a Bolsonaro por sua prerrogativa de ex-chefe de Estado, são de fato dispensados diariamente no período da noite.
- Apuração local: A PCDF busca avaliar a legalidade e as circunstâncias que envolvem o porte e o trânsito da arma retida durante a fiscalização.
Com a decisão, os investigadores deverão alinhar com a defesa do ex-presidente o local, o dia e o horário para que ele preste os esclarecimentos exigidos de forma presencial.
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