O prefeito de Belo Horizonte sancionou uma nova legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores, que estabelece medidas direcionadas à população em situação de rua na capital mineira. A proposta, que gerou intensos debates entre parlamentares, movimentos sociais e o poder público, entrará em vigor no prazo de 30 dias.
O texto aprovado foca em estratégias para desincentivar a permanência prolongada dessa população em vias e praças públicas da cidade. Enquanto os defensores da medida argumentam que a lei visa ordenar o espaço urbano, aumentar a segurança e revitalizar áreas comerciais, críticos e entidades de direitos humanos demonstram preocupação com o impacto social da proposta, apontando para a necessidade de fortalecimento de políticas de acolhimento, moradia e reinserção no mercado de trabalho.
Com o prazo de um mês para o início da vigência, o Executivo municipal agora trabalha na regulamentação dos parâmetros de fiscalização e na articulação com as secretarias de assistência social para a aplicação das novas diretrizes.
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