Sérgio Moro e Flávio Bolsonaro defendem flexibilização de jornada em contraponto ao fim da escala 6×1

​O debate sobre a alteração da jornada de trabalho no Brasil ganhou novos desdobramentos no Senado Federal. Após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base para o fim gradual da escala 6×1 e a transição para a jornada de 40 horas semanais (modelo 5×2), parlamentares da oposição articulam propostas alternativas baseadas na flexibilização de contratos e no aumento de acordos diretos entre empregadores e empregados.

​Os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestaram forte oposição ao modelo de redução sumária proposto inicialmente pela base governista. Ambos argumentam que a imposição de um limite rígido e a manutenção dos salários atuais sem contrapartidas de produtividade podem desequilibrar as contas das empresas e resultar em demissões em massa no país.

​A PEC do horário flexível apoiada por Moro

​O senador Sérgio Moro declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), apelidada de PEC do “horário flexível”. A medida visa ampliar a autonomia de negociação coletiva e individual para além das amarras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

​Segundo a argumentação de Moro, o discurso de redução de dias trabalhados sem diminuição salarial gera falsas expectativas na população:

​”O que se coloca para a população é: vai trabalhar menos e vai ganhar igual. A gente sabe que essa conta não fecha”, afirmou o parlamentar.

​Moro sustenta que o ganho real de renda e a melhoria das condições de trabalho dependem diretamente de fatores estruturais, como o aumento da escolaridade e a qualificação profissional da mão de obra, e não de intervenções legislativas na folha de pagamento das empresas.

​Contratação por hora e a visão de Flávio Bolsonaro

​Alinhado ao bloco de oposição, o senador Flávio Bolsonaro apresentou propostas que visam introduzir o modelo de remuneração proporcional às horas trabalhadas, preservando os direitos constitucionais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias proporcionais.

​Para o parlamentar, as regras trabalhistas brasileiras atuais estão defasadas diante das novas dinâmicas da economia digital, como o trabalho remoto e o mercado de aplicativos de entrega. Ele defende que a flexibilização concede maior poder de escolha ao trabalhador para gerenciar o próprio tempo:

• ​Lógica do mercado moderno: Trabalhadores que necessitam de renda extra teriam a liberdade legal para exercer jornadas maiores de forma regulamentada.
• ​Acesso ao mercado: O modelo de hora flexível facilitaria a inserção profissional de grupos vulneráveis, como mães solo que não conseguem conciliar uma rotina integral de 44 horas com os cuidados familiares.

​Os próximos passos no Senado

​Com o recuo estratégico de parte da ala conservadora da Câmara, que permitiu o avanço do texto da escala 5×2 sob forte pressão da opinião pública, a batalha agora se concentra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

​Enquanto os movimentos sindicais e partidos à esquerda pressionam pela manutenção integral da PEC aprovada pelos deputados, a oposição liderada por Moro e Bolsonaro busca angariar os 49 votos necessários em plenário para emplacar emendas que deem mais maleabilidade aos termos de contratação patronal.