Nesta quinta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão de pena para o regime aberto ao hacker Walter Delgatti Neto. Conhecido nacionalmente pelo seu envolvimento na “Vaza Jato”, Delgatti estava cumprindo pena na Penitenciária 2 de Potim, em São Paulo, e agora poderá retornar ao convívio social mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorre meses após Delgatti ter progredido para o regime semiaberto, em janeiro deste ano. Para embasar a nova soltura, o ministro considerou o “comportamento ótimo” relatado pela unidade prisional e o cumprimento do requisito temporal da pena. Além disso, a recente homologação da remição de 100 dias da pena — conquistada por Delgatti após sua aprovação no Enem PPL (para pessoas privadas de liberdade) — contribuiu para acelerar o processo de liberdade.
Regras e restrições
Apesar da liberdade, o “hacker de Araraquara” deverá seguir regras rigorosas impostas pela Justiça:
- Recolhimento domiciliar: Ele deve permanecer em sua residência das 19h às 6h durante os dias úteis e o dia inteiro nos finais de semana e feriados.
- Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal em juízo.
- Comunicação: Proibição total de utilizar redes sociais.
- Trabalho: Necessidade de comprovar o exercício de atividade laboral lícita.
- Viagens: Proibição de sair da comarca de residência sem autorização e manutenção da retenção de seus passaportes.
Contexto da condenação
Walter Delgatti foi condenado a uma pena unificada que ultrapassa sete anos de prisão por crimes de invasão de dispositivo informático e inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorridos entre 2022 e 2023. O episódio incluiu a inserção de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O caso também envolve diretamente a ex-deputada federal Carla Zambelli, acusada de ser a mandante das invasões. Zambelli, que atualmente se encontra na Itália, teve sua extradição autorizada pela justiça italiana, mas ainda tenta reverter a decisão através de recursos que devem ser julgados ainda neste mês de maio. Enquanto Delgatti retoma a liberdade vigiada no Brasil, a situação jurídica de sua suposta comparsa segue em impasse internacional.
