A gigante sul-coreana Posco Holdings sofreu uma derrota judicial estratégica que a obriga a assumir o passivo financeiro deixado por sua subsidiária no Brasil. A decisão foca na atuação da empresa durante a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), em São Gonçalo do Amarante, um dos maiores empreendimentos industriais do Ceará na última década.
O contexto do imbróglio financeiro
A subsidiária em questão foi estabelecida em 2011 com o objetivo principal de executar as obras da planta siderúrgica. No entanto, após o encerramento das atividades e a subsequente declaração de falência da unidade local, uma série de credores e prestadores de serviço ficaram sem receber os pagamentos devidos.
O ponto central da disputa envolve um montante aproximado de US$ 5,5 milhões (cerca de R$ 26 milhões). Credores alegaram que a subsidiária brasileira funcionava apenas como um braço operacional sem autonomia financeira real, o que justificaria o redirecionamento da cobrança para a matriz na Coreia do Sul.
Decisão judicial e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”
O Judiciário brasileiro aplicou o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Na prática, isso significa que:
- A justiça reconheceu que a subsidiária não possui ativos suficientes para quitar as dívidas.
- Ficou comprovada a confusão patrimonial ou o controle direto pela holding estrangeira.
- A Posco passa a ser a responsável direta pelo pagamento dos valores atualizados aos reclamantes.
Nota: Este caso serve como um precedente importante para contratos de infraestrutura internacional no Brasil, reforçando que empresas estrangeiras podem ser acionadas diretamente por danos ou dívidas de suas Unidades de Negócio locais.
O destino da CSP
Enquanto o processo jurídico contra a Posco avança, o cenário na usina de Pecém mudou drasticamente. Em 2023, a ArcelorMittal concluiu a aquisição da CSP por cerca de US$ 2,2 bilhões.
A nova administração, agora sob o nome de ArcelorMittal Pecém, foca na descarbonização da produção de aço e não possui relação direta com as dívidas deixadas pela antiga construtora (subsidiária da Posco), uma vez que a transação de compra da usina seguiu ritos específicos de mercado e governança.Impactos para o setor
O mercado observa o desfecho com atenção. Para o estado do Ceará, a resolução desses conflitos jurídicos é essencial para manter a segurança jurídica do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), que hoje se posiciona como um hub estratégico para o Hidrogênio Verde e a exportação de aço para a Europa e Estados Unidos.
