A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 ganhou novos capítulos nesta semana na Câmara dos Deputados. O relator da matéria na comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), decidiu adiar a apresentação do seu parecer oficial. A mudança no cronograma ocorreu após uma série de reuniões estratégicas envolvendo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças do governo federal, evidenciando o cabo de guerra em torno dos prazos para a implementação da nova jornada.
O principal ponto de discordância reside no período de transição para que as empresas reduzam a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. Enquanto setores do empresariado, representados por parlamentares de oposição e do centrão, pressionavam por uma transição gradual que poderia chegar a até 10 anos, o governo federal tenta costurar um prazo curto, defendendo que as novas regras comecem a valer ainda em 2026.
No meio do caminho, propostas alternativas ganharam força nos bastidores. A mais forte delas estabelece um meio-termo com uma transição de até 5 anos (com prazo final em 2029).
O embate das emendas e a pressão política
O clima de indefinição na comissão especial aumentou após movimentações intensas sobre as emendas protocoladas no colegiado:
- A emenda das 52 horas: Uma das emendas sugeridas pela oposição, de autoria do deputado Sergio Turra (PP-RS), previa a flexibilização e regras que desagradavam os governistas. Contudo, ela acabou perdendo força após deputados retirarem suas assinaturas, ficando abaixo do mínimo de 171 apoios necessários.
- A posição do governo e da esquerda: A deputada Erika Hilton (PSol-SP) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, têm rechaçado propostas que tentem desidratar o texto original ou que incluam contrapartidas pesadas contra o trabalhador. Hilton reforçou que a redução trará ganhos de produtividade e saúde, e que o governo não cederá a manobras da oposição.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado de imediato. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, pontos a serem acordados”, explicou o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado, sinalizando que a cautela busca garantir o consenso necessário para aprovação rápida.
Próximos passos na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém a intenção de acelerar o debate e levar o texto ao Plenário o quanto antes, possivelmente na próxima semana, assim que o relatório de Leo Prates for chancelado na comissão especial. Motta já declarou publicamente que o texto final não será “nem de Lula, nem de Bolsonaro”, mas sim “a cara da Câmara”, simbolizando a busca por um equilíbrio que garanta qualidade de vida ao trabalhador sem desestabilizar os custos do setor produtivo nacional.
