Proposta de emenda constitucional avança com apoio histórico na Câmara e agora aguarda articulação no Senado para definir o futuro da jornada de trabalho no país
Brasília – Em uma votação histórica que mobilizou centenas de trabalhadores e centrais sindicais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA), construído sob forte pressão popular e em acordo com o governo federal, segue agora para o Senado.
No plenário da Câmara, a aprovação foi avassaladora: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos a 19 no segundo turno. O resultado representa a consolidação da “primeira batalha” de um movimento liderado por frentes sociais e parlamentares. A partir de agora, o foco das articulações se volta inteiramente para os senadores.
O que muda com o texto aprovado?
A proposta assegura a transição da carga horária sem que haja redução salarial para os trabalhadores, além de instituir duas folgas semanais obrigatórias. Ficou desenhado um meio-termo entre o modelo atual e as propostas mais radicais debatidas no início do ano.
O texto estipula uma transição dividida em duas etapas principais após a promulgação da emenda:
- Fase 1 (60 dias após a promulgação): A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e passa a valer a obrigatoriedade dos dois dias de folga (escala 5×2), com um dos descansos preferencialmente aos domingos.
- Fase 2 (14 meses após a promulgação): A jornada semanal é definitivamente reduzida para 40 horas.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
Próximo passo: a pressão no Senado
Com o avanço da matéria na Câmara, o palco da disputa política agora é o Senado Federal. A expectativa de interlocutores em Brasília é de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não crie barreiras para o andamento do texto, dado o imenso apelo popular do tema em ano eleitoral.
No entanto, a oposição já se articula nos bastidores. Senadores de partidos mais alinhados ao empresariado tentam reatar forças em torno de propostas alternativas, como a chamada “PEC da Hora Trabalhada” — que prevê o pagamento estrito por hora cumprida e abre margem para negociações individuais diretas entre patrão e empregado, flexibilizando as regras gerais.
Para as lideranças sindicais e movimentos que encampam a campanha, o momento não é de descanso, mas de intensificar a mobilização. O objetivo é evitar desidratações no texto final e garantir que os senadores validem o teto de 40 horas semanais e os dois dias de folga integral sem cortes nos salários.
