A Vara da Fazenda Pública de Icaraíma, no Noroeste do Paraná, determinou que a Escola Dimensão desocupe o prédio público municipal que vinha utilizando de forma gratuita. A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investiga graves irregularidades na execução do contrato administrativo firmado entre a instituição de ensino e o município.
De acordo com a Promotoria de Justiça da comarca, foram identificados fortes indícios de atos ilícitos no processo, incluindo fraude à licitação e falsidade ideológica. O MP-PR aponta que o termo de permissão de uso do espaço público foi desvirtuado de suas finalidades legais, gerando prejuízo aos cofres municipais e violando os princípios da administração pública.
Os desdobramentos da decisão
A medida liminar impõe um cronograma para a desocupação do imóvel, visando garantir que as atividades educacionais não sejam interrompidas de forma abrupta no meio do período letivo, preservando o direito dos alunos matriculados.
- A acusação do MP-PR: As investigações apontam que o processo licitatório que concedeu o espaço foi direcionado e mascarado por informações falsas para beneficiar os gestores da instituição privada.
- A defesa: A direção da Escola Dimensão e os representantes da administração municipal ainda podem recorrer da decisão liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O espaço público, após a total desocupação e a conclusão do processo judicial, deverá ser retomado pelo município para o atendimento de demandas da própria rede pública de ensino ou de serviços essenciais à comunidade de Icaraíma. O caso segue sob acompanhamento do Poder Judiciário.
