O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. O texto, articulado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), surge como um contraponto direto à proposta de fim da escala 6×1, que foi aprovada com ampla margem na Câmara dos Deputados.
Batizada por apoiadores como a PEC do “horário flexível”, a matéria já conta com a assinatura de 40 dos 81 senadores. A iniciativa ganhou força no Senado logo após a Câmara aprovar, em dois turnos e por esmagadora maioria, o texto que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e vedando a redução salarial.
Ao contrário do projeto aprovado pelos deputados, a proposta da oposição não extingue obrigatoriamente a escala 6×1 e introduz um modelo focado na hora trabalhada. A PEC autoriza acordos individuais entre patrões e empregados para a flexibilização da jornada, permitindo remuneração e direitos proporcionais ao tempo de serviço. Na prática, críticos apontam que o modelo abre margem para a redução de salários e benefícios de forma proporcional às horas contratadas.
Com o envio feito por Alcolumbre, o andamento da proposta está agora nas mãos do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Caberá a ele designar o relator para o texto e definir o cronograma de debates. Integrantes do colegiado devem avaliar se as duas propostas — a que limita a jornada semanal vinda da Câmara e a alternativa da oposição baseada em horas — tramitarão de forma conjunta ou se enfrentarão votações separadas no Senado.
