O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes, que haviam sido condenadas em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná sob a acusação de envolvimento em uma organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo tramava ataques e o sequestro de autoridades e servidores públicos, incluindo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A decisão da Segunda Turma da corte reformou a sentença dada em janeiro de 2025, na qual ambas tinham sido apenadas a mais de cinco anos de reclusão. No julgamento do recurso, os desembargadores concluíram que não ficou comprovado, de forma suficiente, o vínculo estável e duradouro das rés com a facção criminosa ou que elas tivessem ciência das finalidades ilícitas do grupo no planejamento dos atentados.
Segundo o entendimento do tribunal, as provas apontaram que a conduta das rés se limitava, no máximo, à ocultação de bens — o que poderia, em tese, configurar crime de lavagem de dinheiro, mas tal infração não constava na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A defesa de Oscalina Graciote celebrou a decisão, ressaltando que a cliente nunca respondeu pelo planejamento direto de sequestros e que a acusação se baseava unicamente na relação interpessoal mantida com um dos investigados, Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o “Nefo” (apontado como um dos líderes da operação e morto na prisão em 2024).
Enquanto Oscalina e Hemilly foram absolvidas, o TRF-4 manteve a condenação de outros seis réus envolvidos na ação investigada pela Operação Sequaz, deflagrada pela Polícia Federal em 2023. Entre os réus com penas mantidas estão Franklin da Silva Correa e Herick da Silva Soares, condenados por tentativa de extorsão mediante sequestro e organização criminosa. Outros acusados tiveram ajustes em suas dosimetrias de pena ou na progressão para regimes mais brandos.
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