PGR DEFENDE QUE Flamengo e Sport dividam título de 1987 em novo parecer ao STF

BRASÍLIA – A disputa jurídica que já dura quase quatro décadas sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo e importante capítulo nesta semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao reconhecimento do Flamengo como campeão brasileiro daquele ano, ao lado do Sport Club do Recife.

A manifestação da PGR ocorre no âmbito de uma ação rescisória protocolada pela defesa do clube carioca, que busca anular decisões anteriores que garantiam a exclusividade do título ao clube pernambucano. No documento protocolado na última quarta-feira (18 de fevereiro de 2026), Gonet argumenta que o reconhecimento administrativo da CBF, feito em 2011 para dividir o título, não viola a “coisa julgada” (decisão definitiva) de 1994, que deu a taça ao Sport.

Argumentos da Procuradoria

Para o chefe da PGR, declarar o Sport campeão não deveria impedir, automaticamente, que outra entidade esportiva — no caso, a CBF — reconhecesse também o mérito do Flamengo no mesmo ano. Gonet destacou a autonomia das entidades desportivas, prevista no Artigo 217 da Constituição Federal, que garante aos órgãos esportivos a competência para organizar competições e reconhecer conquistas históricas.

”Dar o título ao Sport não significa necessariamente tirá-lo do Flamengo”, sustenta o parecer, defendendo que a coexistência de dois campeões é uma solução que respeita a realidade fática daquele torneio, marcado pela divisão entre os Módulos Verde (Copa União) e Amarelo.

O impasse no Supremo

Apesar do novo fôlego dado pela PGR à causa flamenguista, o caminho jurídico ainda é incerto.

Histórico recente: Em maio de 2024, o ministro Dias Toffoli já havia negado um recurso semelhante.
Relatoria: O processo está atualmente sob a responsabilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Próximos passos: Há uma expectativa sobre quem herdará a relatoria definitiva. Caso Jorge Messias, atual advogado-geral da União e torcedor declarado do Sport, seja aprovado para a Suprema Corte na vaga em aberto, o processo poderá passar para suas mãos.

Reação do Sport

O Sport Club do Recife reagiu prontamente ao parecer. Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (19), o clube pernambucano afirmou acompanhar o caso com “tranquilidade” e reiterou sua confiança nas decisões judiciais já consolidadas ao longo de 30 anos, que o apontam como único e legítimo campeão de 1987. O clube classificou a tentativa de rediscussão como algo que “contraria a lógica” desportiva e jurídica.

Até o momento, não há uma data oficial para que o plenário do STF julgue o mérito desta ação rescisória, mas o posicionamento da PGR coloca o tema novamente no topo da pauta esportiva e jurídica do país.