OAB solicita a Edson Fachin o fim do “inquérito perpétuo” das fake news no STF

Nesta segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para o encerramento imediato do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como “inquérito das fake news”. A manifestação, assinada pela Diretoria Nacional e pelos presidentes das 27 seccionais estaduais, sinaliza um dos momentos de maior pressão institucional contra a investigação que tramita na Corte há quase sete anos.

​No documento, a entidade expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A OAB argumenta que, embora o inquérito tenha sido instaurado em março de 2019 sob um cenário justificável de “grave tensão institucional” e ataques aos ministros, a conjuntura que motivou sua abertura já foi superada. Para a Ordem, o prolongamento indefinido e a “elasticidade excessiva” do objeto da investigação ferem princípios constitucionais.

​Pressão aumenta após novas operações

​O movimento da OAB ocorre em um momento de novos desdobramentos críticos. Recentemente, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou buscas e apreensões contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados sigilosos de familiares de magistrados. Esse novo braço da investigação reaqueceu o debate sobre os limites de atuação do inquérito.

​Além de pedir a conclusão do processo, a OAB solicitou uma audiência com o ministro Fachin para apresentar argumentos sobre a necessidade de delimitação temporal e material das investigações. A entidade reforça que a manutenção de procedimentos de “natureza perpétua” coloca em risco as garantias da advocacia e a segurança jurídica no país.

​Histórico e próximos passos

​O inquérito das fake news foi aberto “de ofício” (sem provocação do Ministério Público) pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e validado pelo plenário em 2020. Ao longo dos anos, tornou-se o principal instrumento da Corte para combater ataques coordenados às instituições, atingindo empresários, parlamentares e influenciadores.

​Apesar da pressão da OAB e de críticas sobre a heterodoxia do rito, informações de bastidores indicam que o ministro Alexandre de Moraes ainda vê necessidade de continuidade, com previsões de que as apurações possam se estender até 2027, visando monitorar possíveis ataques durante o próximo ciclo eleitoral. O ministro Edson Fachin, como presidente da Corte, agora detém o ofício que pode pautar a discussão sobre o destino final da investigação mais longeva do Supremo.

​📷: Luiz Silveira/STF