A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotou sanções e medidas cautelares contra duas das principais plataformas digitais utilizadas pelo público jovem no Brasil: o TikTok e o Discord. Enquanto a rede social de vídeos da ByteDance foi multada em R$ 153,7 milhões por irregularidades na coleta de dados, o serviço de comunicação Discord teve a função de transmissões ao vivo (“Go Live”) temporariamente suspensa em território nacional.
Embora ocorram no mesmo contexto de intensificação da fiscalização das big techs no país, as ações possuem naturezas jurídicas e motivações completamente distintas.
Multa ao TikTok por violação de dados
No caso do TikTok, a penalidade é o desfecho de um processo administrativo aberto em 2021. A ANPD identificou infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações pessoais de crianças e adolescentes. Entre as irregularidades apontadas estão a fragilidade nos mecanismos de verificação de idade e a coleta inadequada de dados sem o consentimento dos responsáveis ou de usuários não cadastrados. Além do valor financeiro, a empresa precisará eliminar dados coletados irregularmente e adotar restrições padrão de privacidade para menores. O TikTok informou que pode recorrer.
Suspensão preventiva de lives no Discord
Diferente do caso do TikTok, a medida contra o Discord não é uma sanção definitiva, mas uma medida cautelar de urgência. A ANPD determinou a paralisação do recurso “Go Live” e de compartilhamento de telas para conter riscos imediatos à integridade física e mental de menores de idade. A ação teve início após denúncias e investigações apontarem o uso das transmissões em salas fechadas para a prática de crimes como assédio, extorsão, indução ao suicídio e automutilação.
O Discord acatou a determinação e suspendeu as ferramentas de vídeo no país enquanto colabora com a autoridade. A fiscalização sobre a plataforma segue em andamento, e a empresa ainda poderá ser multada em até R$ 50 milhões por infração caso sejam confirmadas falhas graves na moderação de segurança.
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