Senado aprova fim da escala 6×1 em votação histórica e texto segue para promulgação

​BRASÍLIA — Em uma votação decisiva para a legislação trabalhista brasileira, o Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um dia de descanso). A matéria foi chancelada pelos senadores e estabelece a transição para a jornada com dois dias semanais de descanso sem qualquer redução de salário para os trabalhadores.

​Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição que teve o seu texto aprovado sem alterações em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados, a medida não depende de sanção ou veto do presidente da República. O texto segue diretamente para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.

​Principais pontos e regras de transição

​A nova diretriz altera a Constituição e estabelece uma adaptação gradual para o setor produtivo e empresas:

• ​Garantia de folga: Obrigatoriedade de no mínimo dois dias de descanso semanal remunerado.
• ​Redução gradual da jornada: A jornada máxima semanal será reduzida do limite atual de 44 horas para 40 horas semanais.
• ​Prazo de adaptação:
  • ​Em até 60 dias: As empresas deverão adotar o modelo 5×2 com jornada máxima de 42 horas semanais.
  • ​Em até 12 meses: A limitação passa a ser definitivamente de 40 horas semanais.
• ​Negociações: Fica mantida a prerrogativa para que acordos e convenções coletivas de trabalho estabeleçam regras específicas para categorias com regimes diferenciados de trabalho.

​Vitória política e impacto eleitoral

​O fim da jornada 6×1 consolidou-se como uma das vitórias mais expressivas do governo no Congresso. Sendo tratada como uma das bandeiras centrais da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a pauta contou com forte apelo popular e mobilização das centrais sindicais nas redes e no Congresso.

​Diante do amplo apoio do público, até mesmo setores da oposição e parlamentares do PL revisaram posicionamentos e acabaram votando favoravelmente à proposta, consolidando um placar amplamente favorável no plenário. A expectativa agora gira em torno da cerimônia oficial de promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.