CONSELHO DA JUSTIÇA Federal libera R$ 1,4 bilhão para 87 mil beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 1.394.614.004,55 para o pagamento de atrasados a aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante é destinado a quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas judiciais que não ultrapassam 60 salários mínimos — autuadas em janeiro de 2026.

Ao todo, 87.004 beneficiários serão contemplados em 65.340 processos que já transitaram em julgado, ou seja, onde não há mais possibilidade de recurso por parte do órgão previdenciário. Os valores abrangem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem tem direito a receber

Para estar no lote atual de pagamentos, o segurado deve preencher os seguintes requisitos:

Ter vencido uma ação judicial contra o INSS com decisão final;
O valor devido deve ser de até 60 salários mínimos (limite de R$ 97.260,00 em 2026);
A ordem de pagamento (autuação) deve ter sido emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2026.

Cronograma e consulta

Embora o CJF tenha liberado os recursos, o cronograma de depósito efetivo nas contas dos beneficiários depende de cada Tribunal Regional Federal (TRF). A previsão é que o dinheiro esteja disponível para saque até o início de março de 2026, em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Os segurados podem verificar se foram contemplados acessando o portal do TRF de sua região (veja abaixo a divisão por estado):

TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 380,6 milhões para 19,8 mil beneficiários.
TRF-2 (RJ e ES): R$ 85,9 milhões para 5,2 mil beneficiários.
TRF-3 (SP e MS): R$ 127,9 milhões para 5,2 mil beneficiários.
TRF-4 (RS, PR e SC): R$ 437,5 milhões para 29,9 mil beneficiários.
TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 193,4 milhões para 15,8 mil beneficiários.
TRF-6 (MG): R$ 169,2 milhões para 10,7 mil beneficiários.

Na consulta processual, o segurado deve informar o CPF ou o número do processo e verificar o status da requisição. Se constar a informação “Pago total ao juízo”, o recurso já foi transferido para o tribunal.

Outras novidades: Restituição de descontos indevidos

Paralelamente à liberação dos atrasados judiciais, o INSS mantém aberto o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de descontos associativos indevidos feitos diretamente na folha de pagamento. Segundo dados recentes, cerca de R$ 3 bilhões já foram restituídos em um acordo administrativo que visa evitar novas ações na Justiça. O prazo para aderir a esse ressarcimento específico termina em 20 de março de 2026.