O governo federal prepara uma medida para zerar as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos produtos fabricados no Brasil. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, durante evento organizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com a Exame. A iniciativa integra o pacote de regulamentação da reforma tributária e visa simplificar o sistema arrecadatório nacional.
A proposta altera a dinâmica da indústria brasileira ao zerar o imposto na origem, eliminando o acúmulo de créditos tributários que historicamente geram contencioso e insegurança jurídica para as empresas. Segundo a equipe econômica, a manutenção de alíquotas de IPI ficará restrita apenas aos produtos que possuem concorrência direta com os itens produzidos na Zona Franca de Manaus, conforme estabelecido no texto constitucional da reforma para preservar a competitividade da região.
A transição para o novo modelo tributário prevê a substituição gradual do IPI e de outros tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob o formato de IVA Dual. Setores industriais acompanham a tramitação das propostas no Congresso Nacional, atentos aos prazos de adequação e aos impactos operacionais no fluxo de caixa das empresas.
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