Márcio Nunes assina acordo com MP por uso político de respiradores na pandemia

O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes (PSD), firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para encerrar uma investigação de improbidade administrativa. O caso envolve o uso promocional e político de uma doação de respiradores hospitalares realizada durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2021.

​De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, Nunes teria conferido caráter pessoal a um ato que deveria ser estritamente institucional e impessoal. Na época, enquanto ocupava o cargo de secretário do Desenvolvimento Sustentável, ele publicou um vídeo em suas redes sociais agradecendo a uma empresa pela doação de equipamentos à Santa Casa de Campo Mourão. Na gravação, o secretário aparecia ao lado de sua filha, médica da unidade, o que foi interpretado pelo MP como uma tentativa de promoção pessoal e política sobre um recurso destinado à saúde pública.

​Detalhes do acordo e penalidades

Para evitar o prosseguimento da ação judicial e uma possível condenação que poderia levar à inelegibilidade, Márcio Nunes admitiu a irregularidade e aceitou as condições impostas pelo Ministério Público. Os principais pontos do acordo incluem:

• ​Pagamento de multa: O secretário deverá pagar o valor de R$ 23,6 mil aos cofres públicos.
• ​Confissão: Nunes admitiu que a conduta feriu os princípios da administração pública, embora sua defesa sustente que a publicação foi uma forma de “prestar contas” e que o acordo foi aceito devido ao “baixo valor proposto”.
• ​Preservação dos direitos políticos: Com a assinatura do ANPC, o processo é arquivado, permitindo que o secretário mantenha seus direitos políticos plenos para as próximas eleições.

​Cenário político no Paraná

O caso de Márcio Nunes não é isolado dentro de sua legenda. Recentemente, outros nomes de peso do PSD paranaense também recorreram a acordos semelhantes com o Ministério Público para encerrar processos de irregularidades. Entre eles estão o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alep), Ademar Traiano, envolvido em confissão de recebimento de propina, e os deputados Marcelo Rangel e Moacyr Fadel.

​A utilização do Acordo de Não Persecução Cível, instituído pelo Pacote Anticrime de 2019, tem se tornado uma ferramenta frequente para políticos que buscam celeridade na resolução de conflitos jurídicos e a garantia de que não serão barrados pela Lei da Ficha Limpa.

​Até o momento, a Secretaria de Agricultura e o Governo do Estado não emitiram notas oficiais adicionais sobre o acordo firmado pelo secretário. O vídeo que deu origem à investigação foi apagado das redes sociais de Nunes poucas horas após a publicação original, ainda em 2021.