O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira (3) manter a validade da votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha. A decisão referenda a condução do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, e rejeita o recurso apresentado pela base governista que pedia a anulação da sessão por suposta fraude na contagem de votos.
Decisão baseada em parecer técnico
A decisão de Alcolumbre foi anunciada em plenário após consulta à Advocacia do Senado. Segundo o presidente da Casa, não houve “violação evidente e inequívoca” das normas regimentais que justificasse uma intervenção da presidência do Congresso.
”A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente. Ainda que considerados os votos contrários alegados, não se alcançaria a maioria necessária para a rejeição da matéria”, afirmou Alcolumbre, baseando-se no quórum de 31 parlamentares presentes no momento da sessão.
O impasse da votação simbólica
A controvérsia teve início no dia 26 de fevereiro, quando 87 requerimentos foram aprovados em bloco através de votação simbólica.
- A versão do Governo: Parlamentares do PT alegam que as imagens da sessão mostram 14 votos contrários, o que deveria ter derrubado o pedido de quebra de sigilo.
- A versão da Presidência da CPMI: Carlos Viana manteve que apenas sete integrantes titulares se manifestaram contra, o que validou a aprovação da oposição.
Desdobramentos e investigação
A CPMI investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados, que teria movimentado milhões de reais. O foco sobre Lulinha intensificou-se após a Polícia Federal interceptar mensagens mencionando um pagamento de R$ 300 mil que, segundo investigadores, poderia estar relacionado ao filho do presidente.
A defesa de Luís Cláudio nega qualquer participação em irregularidades e afirma que ele está à disposição da Justiça para colaborar. Enquanto isso, a comissão corre contra o tempo: o relatório final está previsto para o final de março, e Carlos Viana já sinalizou que deve recorrer ao STF para prorrogar os trabalhos por mais 60 dias devido ao volume de dados gerados pelas quebras de sigilo.
