Alcolumbre mantém quebra de sigilos de Lulinha e impõe derrota ao governo na CPMI do INSS

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira (3) manter a validade da votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha. A decisão referenda a condução do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, e rejeita o recurso apresentado pela base governista que pedia a anulação da sessão por suposta fraude na contagem de votos.

​Decisão baseada em parecer técnico

​A decisão de Alcolumbre foi anunciada em plenário após consulta à Advocacia do Senado. Segundo o presidente da Casa, não houve “violação evidente e inequívoca” das normas regimentais que justificasse uma intervenção da presidência do Congresso.

​”A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente. Ainda que considerados os votos contrários alegados, não se alcançaria a maioria necessária para a rejeição da matéria”, afirmou Alcolumbre, baseando-se no quórum de 31 parlamentares presentes no momento da sessão.

​O impasse da votação simbólica

​A controvérsia teve início no dia 26 de fevereiro, quando 87 requerimentos foram aprovados em bloco através de votação simbólica.

• ​A versão do Governo: Parlamentares do PT alegam que as imagens da sessão mostram 14 votos contrários, o que deveria ter derrubado o pedido de quebra de sigilo.
• ​A versão da Presidência da CPMI: Carlos Viana manteve que apenas sete integrantes titulares se manifestaram contra, o que validou a aprovação da oposição.

​Desdobramentos e investigação

​A CPMI investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados, que teria movimentado milhões de reais. O foco sobre Lulinha intensificou-se após a Polícia Federal interceptar mensagens mencionando um pagamento de R$ 300 mil que, segundo investigadores, poderia estar relacionado ao filho do presidente.

​A defesa de Luís Cláudio nega qualquer participação em irregularidades e afirma que ele está à disposição da Justiça para colaborar. Enquanto isso, a comissão corre contra o tempo: o relatório final está previsto para o final de março, e Carlos Viana já sinalizou que deve recorrer ao STF para prorrogar os trabalhos por mais 60 dias devido ao volume de dados gerados pelas quebras de sigilo.