Justiça nega liminar para suspender projeto de capitalização do BRB

O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, indeferiu o pedido de liminar que buscava suspender a tramitação do Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A decisão, proferida nesta terça-feira (3), ocorre em um momento crítico em que a instituição financeira busca recompor seu capital após os impactos da “Operação Compliance Zero”.

O magistrado considerou que os imóveis públicos citados na proposta para viabilizar o aporte estão desafetados e que sua alienação deve seguir o devido processo legal, incluindo avaliações prévias. O governo Ibaneis Rocha (MDB) argumenta que a medida é essencial para garantir a solvência do banco, que enfrenta uma exigência de provisionamento de cerca de R$ 8 bilhões até o final de março.

Entenda o cenário atual

A crise no BRB se intensificou após investigações da Polícia Federal apontarem prejuízos bilionários em operações com o Banco Master. Confira os desdobramentos mais recentes:

Aprovação em Primeiro Turno: Apesar da resistência da oposição, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o aporte em primeiro turno nesta terça-feira. O texto autoriza o DF a contratar operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões e utilizar nove imóveis públicos (incluindo a sede da Novacap) como garantia ou para venda.
Críticas e Riscos Fiscais: A Consultoria Legislativa da CLDF emitiu um parecer recomendando a rejeição do projeto, alertando para a falta de transparência sobre o real tamanho do déficit e o risco de “contágio fiscal”. Técnicos apontam que a operação pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ações Judiciais em Curso: Enquanto o governo tenta acelerar a votação definitiva, deputados de oposição e sindicatos preparam novas frentes jurídicas. Na última semana, a Justiça já havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 376 milhões em ações do BRB pertencentes a investigados ligados ao Banco Master.
Prazo Limite: O presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, tem intensificado as reuniões com parlamentares. O objetivo é aprovar a lei antes do dia 18 de março, data da assembleia de acionistas, para que o balanço de 2025 seja apresentado com a solução de capitalização já alinhavada.

O governo defende que a não aprovação do socorro pode paralisar programas sociais e o sistema de bilhetagem do transporte público, além de colocar em risco milhares de empregos na instituição pública.