Governo Federal, Três Poderes e sociedade civil articulam o pacto nacional pelo fim do feminicídio e a proteção das mulheres

O mês de março, historicamente marcado pela celebração do Dia Internacional da Mulher, consolida-se em 2026 como um período de mobilização intensiva e urgência política no Brasil. Sob a liderança do Ministério das Mulheres e com a participação direta da Presidência da República, do Judiciário e do Legislativo, o país inicia uma nova fase de enfrentamento à violência de gênero através do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Medidas urgentes e ações integradas

A iniciativa busca romper com ações isoladas, promovendo uma governança permanente entre os Três Poderes. Entre as principais novidades anunciadas nesta semana, destacam-se:

Mutirão Nacional de Prisões: Foi anunciado um mutirão para o cumprimento de mais de mil mandados de prisão contra agressores de mulheres em todo o território nacional, visando combater a sensação de impunidade.
Expansão das “Salas Lilás”: O Governo Federal está ampliando a instalação de espaços de acolhimento humanizado em delegacias e órgãos públicos, garantindo que vítimas de violência tenham atendimento especializado e privativo desde o primeiro contato com as autoridades.
Monitoramento e Tecnologia: O fortalecimento do canal “Zap Delas” e a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores buscam garantir que a Medida Protetiva de Urgência (MPU) não seja apenas um documento, mas uma barreira real contra o feminicídio.

O desafio dos números: recordes e alertas

Apesar dos avanços legislativos — como a recente Lei 14.994/2024, que elevou a pena máxima para feminicídio para até 40 anos —, os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam um cenário alarmante. Em 2025, o Brasil registrou um aumento de 4,7% nos feminicídios, totalizando 1.568 vítimas.

Um dado que preocupa especialistas e autoridades é a falha na eficácia das medidas protetivas: cerca de 13% das mulheres assassinadas em 2025 já possuíam proteção judicial vigente no momento do crime. Esse índice chega a ultrapassar 20% em estados como São Paulo e Mato Grosso, evidenciando a necessidade de fiscalização rigorosa.

Autonomia financeira como pilar de sobrevivência

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra Márcia Lopes têm enfatizado que o combate à violência exige, além de punição, a emancipação econômica das mulheres. Recentemente, foram reforçadas diretrizes que garantem:

Cotas em Contratações: Exigência de que 8% das vagas em empresas que prestam serviços a órgãos públicos federais sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.
Transparência Salarial: Intensificação da fiscalização da Lei de Igualdade Salarial, uma vez que mulheres ainda recebem, em média, 21,2% menos que homens na mesma função, o que dificulta o rompimento de ciclos de abuso por dependência financeira.

Uma luta cultural

Durante o lançamento de campanhas internacionais como a “Feminicídio Nunca Mais”, a primeira-dama Janja Lula da Silva e lideranças do setor de segurança destacaram que a mudança também deve ser cultural. O engajamento de homens e a educação para o respeito são apontados como as únicas formas de deter o crescimento da violência letal, que vitima majoritariamente mulheres negras (62,6% dos casos) e ocorre, em sua maior parte, dentro de casa.

Com o pacto firmado, o objetivo é que até o final de março novas metas de prevenção e transparência sejam estabelecidas, transformando o “Março de Luta” em uma política de Estado contínua e eficaz.