Primeira Turma do STF mantém Jair Bolsonaro em regime fechado na Papudinha

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado. Em julgamento encerrado na noite desta quinta-feira (5), os ministros referendaram a decisão individual de Alexandre de Moraes, que já havia negado o pedido de conversão para prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa.

Com o resultado, Bolsonaro permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda (DF) — unidade conhecida como “Papudinha” —, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Os detalhes do julgamento

A sessão virtual contou com os votos dos ministros:

Alexandre de Moraes (Relator)
Flávio Dino
Cristiano Zanin
Cármen Lúcia

A defesa do ex-presidente fundamentou o pedido em questões de saúde, alegando que o estado clínico de Bolsonaro exigiria cuidados que não poderiam ser oferecidos no presídio. No entanto, o relator destacou que laudos da Polícia Federal indicam que a estrutura da unidade é adequada para o tratamento médico necessário, incluindo fisioterapia e atendimentos diários.

Argumentos de Alexandre de Moraes

Em seu voto, Moraes foi enfático ao apontar que não houve mudança no quadro que justificasse o benefício. Entre os pontos citados pelo ministro, destacam-se:

Histórico de descumprimento: O ministro relembrou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por parte de Bolsonaro ocorrida em 2025, o que enfraquece a confiança para o regime domiciliar.
Intensa atividade política: Relatórios apontam que o ex-presidente recebeu 144 atendimentos médicos em 39 dias, mas também manteve uma rotina de visitas políticas frequentes, o que, para o magistrado, demonstra vigor compatível com o regime atual.
Dignidade humana: O voto ressaltou que o direito à saúde está sendo garantido com assistência religiosa, médica e visitas regulares de advogados e familiares.

O contexto da pena

Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além da reclusão, o ex-presidente segue inelegível até 2030, conforme decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nota: O Complexo da “Papudinha” é uma ala destinada a presos com prerrogativa de foro ou condições especiais, como policiais e advogados, garantindo a segurança do custodiado.