Primeira Turma do STF inicia julgamento por esquema de propina em emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (10 de março de 2026), ao julgamento da ação penal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrarem uma organização criminosa que exigia o pagamento de “pedágio” para a liberação de recursos do Orçamento.

Detalhes da acusação

De acordo com a denúncia oferecida pela PGR, o esquema teria ocorrido entre janeiro e agosto de 2020. Os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio.

O valor correspondia a cerca de 25% do montante total de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município para a área da saúde. A investigação aponta que o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas para a cobrança e o recebimento dos valores.

Os réus e as penas previstas

Além dos três políticos do Partido Liberal, outras cinco pessoas ligadas ao grupo também são rés no processo. Os principais crimes imputados são:

Corrupção passiva: Pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Organização criminosa: Pena de 3 a 8 anos de reclusão.

A PGR solicita ao STF não apenas a condenação criminal, mas também a perda dos mandatos parlamentares e o pagamento de uma indenização mínima por danos morais coletivos.

Dinâmica do julgamento no STF

Sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma reservou três sessões para analisar o caso: duas nesta terça-feira e a sessão final prevista para a manhã de quarta-feira (11). O colegiado é composto por:

Cristiano Zanin (Relator)
Flávio Dino
Alexandre de Moraes
Cármen Lúcia
Josimar Maranhãozinho: Seus advogados afirmam que a denúncia é “frágil e desfundamentada”.
Pastor Gil: A defesa questiona a legalidade das provas, argumentando que a investigação deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão.
Bosco Costa: Alega que a acusação se baseia em “conjecturas” e diálogos de terceiros, pedindo o arquivamento da ação.