STF avança contra pedido de liberdade de bolsonaro em julgamento na primeira turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no plenário virtual, um recurso em habeas corpus que busca revogar as medidas cautelares e restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou expressamente contra o pedido. Em sua fundamentação, a magistrada destacou que o requerimento foi protocolado por um terceiro sem a devida autorização expressa da defesa técnica regularmente constituída de Bolsonaro. Além disso, reiterou o entendimento consolidado da Corte de que não cabe habeas corpus contra ato de ministro ou órgão colegiado do próprio STF.

O posicionamento da relatora foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, registrando até o momento o placar favorável à manutenção das restrições judiciais.

Em relação à composição do julgamento na Primeira Turma:

• Relatora: Cármen Lúcia (voto contrário ao recurso)
• Acompanhou a relatora: Cristiano Zanin (voto contrário)
• Impedido: Alexandre de Moraes declarou-se impedido de participar da análise
• Voto pendente: Flávio Dino

O julgamento segue em formato virtual, onde os ministros registram suas posições do sistema eletrônico, devendo ser concluído com a manifestação final dos integrantes do colegiado.

Para mais detalhes sobre o andamento e as fases das análises na Primeira Turma, assista ao STF tem maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa, que contextualiza o ambiente de votação e as posições tomadas pelos ministros nos recentes desdobramentos envolvendo o ex-presidente.

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