TCE-PR aprova com ressalvas contas de 2024 da Câmara de Mato Rico sob gestão de Marcelo Rak

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) proferiu, por meio de sua Primeira Câmara, o julgamento referente à prestação de contas anual da Câmara Municipal de Mato Rico. A decisão, formalizada no Acórdão nº 458/26, acompanhou as manifestações uniformes das unidades técnicas e do Ministério Público de Contas, resultando na aprovação das contas do exercício de 2024, porém com a imposição de ressalvas.

​Os detalhes da decisão

​O processo, relatado pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha, analisou a gestão financeira e administrativa do atual presidente do legislativo, Marcelo Rak. Embora a execução orçamentária tenha sido considerada dentro dos parâmetros legais para a regularidade, pontos específicos na transição de dados ou na formalização de processos levaram os conselheiros a aplicar a nota de ressalva.

• ​Entidade: Câmara Municipal de Mato Rico.
• ​Responsável: Marcelo Rak.
• ​Exercício: 2024.
• ​Resultado: Regularidade com ressalva.

​Contexto regional

​A aprovação, ainda que com ressalvas, é vista como um passo importante para a gestão municipal de Mato Rico, uma vez que garante a continuidade da adimplência do órgão perante os tribunais superiores. Historicamente, as Câmaras da região têm buscado aprimorar os sistemas de controle interno para evitar multas administrativas, que costumam acompanhar decisões deste tipo quando as falhas são consideradas meramente formais.

​Próximos passos

​A decisão do Tribunal serve como um guia para o fechamento do ciclo de gestão. As recomendações contidas no acórdão deverão ser observadas pela equipe técnica da Câmara para que as falhas apontadas em 2024 não se repitam nos exercícios subsequentes.

​Até o momento, a defesa do interessado não se manifestou sobre a intenção de interpor recurso para converter a ressalva em aprovação plena, o que é comum quando os apontamentos não geram ônus financeiro ao gestor.