Edson Fachin determina que André Mendonça retire o sigilo do processo do caso Master no STF

Em mais um desdobramento da crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do caso, ministro André Mendonça, retire o sigilo dos autos que investigam o Banco Master e os desdobramentos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida de Fachin, tomada de ofício — ou seja, sem a necessidade de provocação externa —, visa garantir total transparência antes do julgamento extraordinário do plenário marcado para a próxima terça-feira (15).

Atendendo prontamente à solicitação do presidente da Corte, o ministro André Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, incluindo dois inquéritos e a petição que resultou na prisão de Daniel Vorcaro. Apenas diligências cuja manutenção de sigilo seja estritamente indispensável para a continuidade das diligências policiais continuarão sob segredo de Justiça. A decisão inclui ainda o envio de cópias integrais do processo em mídia física aos gabinetes de todos os ministros do STF.

A abertura das investigações ocorre após relatórios da Polícia Federal apontarem diálogos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, deflagrando uma série de impasses regimentais e atritos entre os magistrados do tribunal, com manifestações da Procuradoria-Geral da República e o acionamento do plenário do STF para arbitrar os limites do processo.

Confira mais detalhes e análises sobre os desdobramentos da decisão de Fachin no STF na análise sobre o sigilo no caso Master. O vídeo contextualiza a determinação do presidente do Supremo e as implicações técnicas antes da sessão plenária.