Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para penitenciária no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14 de março de 2026) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o sistema prisional do Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido das defesas e marca uma nova etapa na execução das penas dos condenados pelo envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

​Até então, os detentos estavam custodiados em unidades de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal: Domingos Brazão encontrava-se em Porto Velho (RO), enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, cumpria pena em Mossoró (RN). Com a nova determinação, ambos deverão ser encaminhados para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, unidade destinada a presos com perfil político ou curso superior.

​Mudança de cenário jurídico

​Segundo o despacho de Moraes, as razões que justificavam a manutenção dos réus em presídios federais — como a necessidade de interromper atividades de organizações criminosas e garantir a colheita de provas — “perderam sua força” após o encerramento do julgamento. A Primeira Turma do STF concluiu o processo em fevereiro de 2026, estabelecendo as condenações definitivas.

​Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão. Já Rivaldo Barbosa recebeu uma pena de 18 anos por obstrução de justiça e corrupção passiva, tendo sido absolvido da acusação direta pelos homicídios, mas considerado peça-chave no plano para garantir a impunidade dos executores.

​Regras rígidas e prazos

​A transferência deve ocorrer de forma imediata. Apesar de retornarem ao estado de origem, Moraes manteve restrições severas: os condenados continuam proibidos de manter contato com outros envolvidos no caso e não podem conceder entrevistas sem autorização prévia da Suprema Corte.

​Além das penas de reclusão, o STF já havia determinado a perda dos cargos públicos — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para Brazão e delegado de Polícia Civil para Barbosa — além do pagamento de indenizações que somam R$ 7 milhões às famílias das vítimas e à sobrevivente Fernanda Chaves.