Flávio Dino aciona Edson Fachin para apurar ligações do Instituto Iter, de André Mendonça, com o empresário Daniel Vorcaro

​O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que sejam investigadas supostas conexões entre o Instituto Iter — fundado pelo ministro André Mendonça —, a Prefeitura de São Paulo e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

​A determinação de Dino foi proferida no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.196, que discute as concessões de cemitérios e serviços funerários na capital paulista. O ministro destacou pontos que, em sua avaliação, exigem esclarecimentos formais para afastar dúvidas sobre eventuais conflitos de interesse.

​Principais pontos levantados

• ​Encontro com Vorcaro: O ministro apontou uma reunião realizada na sede do Instituto Iter entre André Mendonça e Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025. A proximidade temporal entre essa conversa e o andamento do processo sobre a concessão de cemitérios privados no STF foi um dos elementos sinalizados por Dino.

• ​Contratos com a administração pública: Foi destacado o fato de o Instituto Iter — criado por Mendonça e do qual se retirou recentemente — ter firmado contratos com a Prefeitura de São Paulo e com o governo do Estado (via Fundação para o Desenvolvimento da Educação), este último no valor de R$ 1,63 milhão sem licitação.

• ​Atuação no setor regulador: O despacho menciona a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), onde ocupa cargo com funções ligadas à área funerária e cemiterial.

​Dino requereu que as informações sejam anexadas aos procedimentos mantidos pela presidência do STF para análise do Plenário, além de solicitar dados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cópias de inquéritos ao Ministério Público de São Paulo.

​Em ocasiões anteriores, o ministro André Mendonça afirmou que sua atuação no Instituto Iter sempre foi voltada a fins educacionais e sem obtenção de lucro, ressaltando também que o encontro com o empresário teve caráter meramente institucional e no âmbito do exercício de suas atribuições públicas. A deliberação sobre eventual abertura de investigação caberá ao Plenário do STF.