Uma operação conjunta entre a Polícia Civil do Paraná e o Ministério Público está desarticulando um esquema criminoso em Maringá, focado na falsificação e venda de laudos médicos. O objetivo da organização era garantir a isenção de impostos (IPI e ICMS) na compra de veículos novos para pessoas que não possuíam o direito legal ao benefício destinado a Pessoas com Deficiência (PcD).
O esquema: do SUS ao pátio das concessionárias
As investigações apontam que a fraude começava em uma clínica local, onde médicos e funcionários supostamente utilizavam o sistema do SUS para emitir diagnósticos falsos. O “serviço” era facilitado por despachantes, que faziam a ponte entre os clientes interessados em pagar menos por um carro zero-quilômetro e os profissionais de saúde dispostos a assinar a documentação irregular.
Principais pontos da investigação:
- Falsidade Ideológica: Diagnósticos de patologias graves eram forjados para enquadrar compradores no regime de isenção.
- Uso Indevido do Sistema Público: A estrutura do Sistema Único de Saúde era utilizada para dar aparência de legalidade aos documentos.
- Prejuízo ao Erário: A fraude gera uma renúncia fiscal indevida, desviando recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas de acessibilidade.
Desdobramentos e prisões
A Operação “Laudo Pago” (ou similares conduzidas pelo Gaeco na região) já cumpriu mandados de busca e apreensão em consultórios e escritórios de despachantes. Documentos, computadores e registros de prontuários foram recolhidos para perícia.
”O esquema não apenas lesa os cofres públicos, mas também prejudica quem realmente precisa do benefício, criando uma fila de espera artificial e burocratizando ainda mais o processo para cidadãos com deficiência real”, afirmou uma das autoridades ligadas ao caso.
Os envolvidos podem responder por crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, falsificação de documento público e estelionato. A Receita Estadual também foi acionada para identificar os veículos adquiridos sob suspeita e iniciar o processo de cobrança dos impostos sonegados, acrescidos de multas.
Próximos passos
A Polícia Civil continua colhendo depoimentos de pacientes cujos nomes constam nos prontuários suspeitos para verificar se houve uso indevido de dados ou se os beneficiários tinham ciência da ilegalidade.
