STF é acionado pela defesa de Daniel Monteiro para definir competência sobre pedidos de liberdade em meio a impasse entre ministros

A defesa de Daniel Monteiro, preso há cinco meses no âmbito da Operação Compliance Zero, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte estabeleça formalmente qual ministro ou órgão possui a competência legal para julgar os pedidos de liberdade do investigado. O requerimento surge em um momento de acentuada tensão e divergências internas entre os membros do tribunal sobre a condução e as atribuições nos processos do caso.

Apontado pelas investigações da Polícia Federal como operador jurídico de um suposto esquema de cessões de crédito entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília), Monteiro busca destravar a análise de sua situação cautelar. Com o impasse institucional sobre a relatoria e as decisões relativas à operação, os advogados sustentam a necessidade de uma definição célere para assegurar o devido processo legal e o direito de ir e vir do acusado enquanto durarem as divergências na Corte.