Moraes, Gilmar e outros quatro ministros do STF receberam verbas acima do teto constitucional

Levantamento detalha que seis dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam rendimentos que ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente fixado em R$ 46,3 mil — em decorrência de pagamentos retroativos e “penduricalhos” acumulados. O ministro Alexandre de Moraes lidera a lista de beneficiários, com valores que somam cerca de R$ 2,8 milhões em adicionais pagos desde 2019.

​Origem dos valores e principais beneficiários

​A maior parte dessas cifras extras tem origem em vínculos anteriores dos magistrados com outras instituições, como o Ministério Público (MP) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Como esses órgãos aprovaram o pagamento de benefícios retroativos (como licenças-prêmio não gozadas e adicionais por tempo de serviço), os valores foram repassados aos ministros que fizeram carreira nessas estruturas antes de chegarem à Suprema Corte.

• ​Alexandre de Moraes: Ex-promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP), recebeu aproximadamente R$ 180 mil apenas em 2024, referentes a direitos acumulados de sua época na instituição (1991-2002).
• ​Gilmar Mendes: Acumulou mais de R$ 880 mil provenientes do Ministério Público Federal (MPF) desde 2019. Mendes foi membro do órgão até 2002.
• ​Outros ministros: Nomes como Flávio Dino, Luiz Fux, Edson Fachin e Cristiano Zanin também figuram na lista de quem recebeu valores acima do teto em meses específicos, seja por retroativos ou verbas de natureza indenizatória.

​O paradoxo das liminares

​O caso ganha contornos de ironia jurídica, pois dois dos ministros que receberam as maiores quantias — Flávio Dino e Gilmar Mendes — foram justamente os responsáveis por decisões recentes que visam restringir o pagamento desses mesmos “penduricalhos” para o restante do funcionalismo público.

​Em fevereiro de 2026, Dino suspendeu o pagamento de benefícios que não tivessem base em lei federal nacional, citando uma “violação massiva” à Constituição. Pouco depois, Mendes determinou que tribunais e Ministérios Públicos de todo o país suspendessem verbas criadas por decisões administrativas em até 45 dias.

​Reações e próximos passos

​O STF e os ministros citados mantêm a postura de não comentar casos individuais, sob o argumento de que os pagamentos são de natureza indenizatória e, portanto, constitucionalmente autorizados a ficarem fora do cálculo do teto. O Ministério Público de São Paulo defendeu a legalidade dos repasses a Moraes, afirmando que são “valores atrasados reconhecidos por lei”.

​Neste mês de março de 2026, o ministro Alexandre de Moraes determinou que todos os tribunais do país informem detalhadamente quais adicionais foram pagos por equiparação nos últimos dez anos, sinalizando um cerco maior à transparência dessas folhas de pagamento.