TSE condena Cláudio Castro por abuso de poder e declara inelegibilidade até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na noite desta terça-feira (24), o julgamento que selou o destino político de Cláudio Castro (PL). Por um placar de 5 votos a 2, a Corte seguiu o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, condenando o ex-governador do Rio de Janeiro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a decisão, Castro está oficialmente impedido de disputar cargos eletivos pelos próximos oito anos, o que inviabiliza sua recém-anunciada pré-candidatura ao Senado.

​A condenação baseia-se em irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o processo, houve a contratação de milhares de funcionários temporários sem concurso público, que teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro. As investigações apontaram o uso de “folhas de pagamento secretas” e pagamentos em espécie, configurando um desvio de finalidade dos recursos públicos para benefício eleitoral.

​A estratégia da renúncia e o revés no tribunal

Em um movimento articulado na véspera do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador na segunda-feira (23). A estratégia visava, nos bastidores, tentar esvaziar o objeto da ação de cassação e focar exclusivamente na disputa de outubro. No entanto, o TSE manteve o rigor: os ministros entenderam que a renúncia não apaga os efeitos da condenação pela prática ilícita, aplicando a sanção máxima de inelegibilidade.

​Além de Castro, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também foi condenado à inelegibilidade. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), embora não tenha ficado inelegível segundo o entendimento majoritário para o seu caso específico, foi multado por participação nas condutas irregulares.

​Placar e próximos passos

Votaram pela condenação os ministros:

• ​Isabel Gallotti (Relatora)
• ​Antônio Carlos Ferreira
• ​Floriano de Azevedo Marques
• ​Estela Aranha
• ​Cármen Lúcia (Presidente do TSE)

​Os ministros Nunes Marques e André Mendonça abriram divergência, votando contra a inelegibilidade por considerarem que não havia provas cabais do impacto direto das contratações no resultado das urnas.

​A defesa de Cláudio Castro já manifestou que irá recorrer da decisão, possivelmente apresentando embargos de declaração no próprio TSE e, posteriormente, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a decisão do TSE tem efeito imediato sobre o registro de candidaturas, colocando em xeque a sobrevivência do grupo político liderado pelo ex-governador para o pleito deste ano.

​Com a vacância definitiva do cargo após a renúncia e a condenação, o Rio de Janeiro deve passar por um período de transição sob o comando interino de Ricardo Couto de Castro até que novas eleições indiretas sejam organizadas pela Alerj para o mandato-tampão.