Defesa de Bolsonaro solicita a Kassio Nunes Marques a suspensão imediata da pena de 27 anos no STF

​A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na manhã desta quinta-feira (24), um pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão imediata da execução de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O pedido foi apresentado no âmbito da revisão criminal da sentença, ação da qual Nunes Marques é o relator no Tribunal.

​Os advogados contestam a condenação imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A principal tese argumentada pela equipe jurídica é a de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros da Corte, e não por um colegiado fracionado.

​No documento, a defesa defende a necessidade de concessão de uma medida liminar para interromper o cumprimento da punição até que o mérito da revisão criminal seja analisado pelo STF. Os advogados sustentam que manter a execução da pena durante a tramitação do recurso pode acarretar danos irreparáveis, frisando que “a liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”.

​Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre a pena em regime de prisão domiciliar, condição concedida em março deste ano após ter apresentado problemas de saúde durante o período em que permaneceu custodiado no Complexo da Papudinha. O pedido cautelar encaminhado a Kassio Nunes Marques ainda aguarda análise e decisão do magistrado.