Francisco Sanseverino vota no CSMPF contra investigação criminal e afastamento de Paulo Gonet do caso Master

​O subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, relator no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), votou nesta sexta-feira (25) contra a abertura de investigação criminal sobre a conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução do caso Banco Master. Em seu parecer, Sanseverino afirmou que não existem elementos mínimos que indiquem justa causa, materialidade ou autoria de delito praticado pelo chefe da PGR, afastando as acusações de suposta prevaricação e proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

​Além de rejeitar o pedido de apuração contra Gonet, o relator rejeitou a solicitação apresentada por parlamentares para afastar o procurador-geral e repassar os processos relacionados ao Banco Master a outro subprocurador-geral da República. Sanseverino ressaltou que o colegiado não possui competência jurídica para declarar a suspeição ou o impedimento do PGR em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo eventual arguição unicamente ao próprio STF.

​Falta de provas diretas e atuação dentro da legalidade

​Na sustentação do seu voto, Francisco Sanseverino destacou as conclusões dos relatórios de perícia técnica da Polícia Federal. Segundo o relator, não foi identificado qualquer contato salvo com o nome de Paulo Gonet no telefone celular de Daniel Vorcaro, tampouco foram registradas mensagens de texto diretas trocadas entre ambos.

​As citações ao nome do procurador-geral da República surgiram em diálogos mantidos entre Vorcaro e seu então advogado, Ciro Soares. Para Sanseverino, essas menções de terceiros não sustentam indícios de conduta criminosa por parte do PGR:

​“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos. A atuação do gabinete da Procuradoria-Geral seguiu estritamente os princípios da legalidade, utilidade e eficiência da persecução penal, resguardando a independência funcional.”

​Origem das representações e a versão de Gonet

​As representações protocoladas no CSMPF ganharam tração após a divulgação de mensagens anexadas aos inquéritos da PF, que mencionavam uma ligação telefônica intermediada em março de 2025, além de uma fotografia registrada em abril de 2024 durante um evento jurídico em Londres — patrocinado pelo Banco Master —, na qual Gonet aparece ao lado do ex-banqueiro e de outras autoridades.

​Em manifestação enviada ao conselho, Paulo Gonet rechaçou categoricamente qualquer interferência indevida ou relação pessoal com Vorcaro:

• ​Encontro em Londres: Gonet esclareceu que a reunião em abril de 2024 ocorreu em um evento institucional público, na presença de diversos agentes públicos, sem qualquer caráter reservado.
• ​Contato telefônico: O procurador-geral definiu o breve contato intermediado pelo advogado como “superficial e banal”, assegurando que nenhuma pauta institucional ou atinente às investigações do Banco Master foi debatida.
• ​Garantia de independência: A PGR informou ainda que, para garantir a transparência da tramitação, subprocuradores-gerais da República atuam em conjunto nos desdobramentos dos processos ligados à instituição financeira.

​Estrutura do julgamento no conselho

​A sessão extraordinária no CSMPF foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, o subprocurador-geral Nicolao Dino — que assumiu a presidência dos trabalhos devido ao impedimento regimental de Gonet para presidir a deliberação sobre si mesmo.

​O posicionamento do relator Francisco Sanseverino é o primeiro passo do julgamento. Na sequência da leitura do relatório e do voto, os demais conselheiros do CSMPF iniciam a votação por ordem inversa de antiguidade para definir se acatam o arquivamento das representações ou se deliberam por eventual pedido de vista.