A política fluminense mergulhou em um novo capítulo de incerteza jurídica nesta quinta-feira. Poucas horas após ser proclamado vencedor, o deputado Douglas Ruas (PL) teve sua eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) anulada por uma decisão liminar da Justiça do Rio. A decisão atende a um pedido urgente protocolado por parlamentares da oposição, que acusaram a condução do processo de ferir os princípios da transparência e do devido processo legislativo.
O estopim da crise: a “Sessão Relâmpago”
O imbróglio começou no final da manhã de ontem, quando o presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), convocou uma sessão extraordinária para o início da tarde com o objetivo de eleger a nova Mesa Diretora.
A manobra, realizada sem aviso prévio e sem constar no cronograma oficial de votações, pegou as bancadas de oposição de surpresa. O grupo, composto principalmente por deputados do PSOL, PT e PSB, alegou que o rito atropelou o regimento interno, impedindo a articulação de chapas concorrentes e o debate democrático.
Detalhes da decisão judicial
Ao analisar o mandado de segurança, o magistrado de plantão considerou que a celeridade excessiva e a falta de publicidade da convocação comprometeram a legitimidade do pleito. Entre os pontos destacados na decisão estão:
- Falta de publicidade: A ausência de tempo hábil entre a convocação e a votação.
- Cerceamento de defesa: A impossibilidade de deputados ausentes comparecerem ao plenário para exercer o voto.
- Vício de forma: O descumprimento de prazos regimentais mínimos para eleições de cargos diretivos.
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