Nikolas Ferreira critica STF após decisão que barra continuidade da CPMI do INSS

​A tensão entre o Legislativo e o Judiciário ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 26 de março de 2026. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com indignação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou, na prática, no encerramento das atividades da CPMI do INSS. O parlamentar classificou o desfecho como “vergonhoso” e acusou a Corte de interferir nas prerrogativas do Congresso Nacional.

​A decisão do plenário do STF derrubou uma liminar anterior que permitia a prorrogação dos trabalhos da comissão. Com isso, o colegiado — que investigava um esquema bilionário de fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados contra aposentados — deve apresentar seu relatório final nos próximos dias, sem concluir frentes de investigação consideradas cruciais pela oposição.

​Os pontos centrais do conflito

​A CPMI enfrentava obstáculos jurídicos desde sua instalação. Entre os principais motivos da reação de Nikolas e outros membros da cúpula da comissão, destacam-se:

• ​Blindagem de investigados: O STF concedeu, ao longo dos últimos meses, pelo menos dez habeas corpus que desobrigaram testemunhas e investigados de comparecerem aos depoimentos.
• ​Suspensão de sigilos: Recentemente, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), aprovada pela comissão, o que gerou fortes críticas de parlamentares da oposição.
• ​Prorrogação barrada: O julgamento desta quinta-feira consolidou o entendimento de que a prorrogação da CPMI não poderia ultrapassar limites regimentais e prazos da legislatura de forma automática, frustrando o plano do senador Carlos Viana (Presidente da CPMI) de estender os trabalhos por mais 60 dias.

O que acontece agora?

Com o prazo final se esgotando em 28 de março, o relator da CPMI corre contra o tempo para protocolar o texto final. Nikolas Ferreira sinalizou que a oposição pretende levar as provas colhidas diretamente ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, na tentativa de garantir que as investigações sobre o desvio estimado em R$ 6,3 bilhões não sejam arquivadas.