Flávio Dino derruba decisão de André Mendonça e libera publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

​O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a remoção de postagens nas redes sociais envolvendo discussões sobre Nossa Senhora Aparecida. Com o entendimento de que a ordem anterior feria preceitos fundamentais da Constituição, Dino ordenou que as plataformas restabeleçam imediatamente os conteúdos que haviam sido apagados.

​A controvérsia teve início após o humorista Antonio Tabet e outros usuários realizarem publicações mencionando controvérsias religiosas em torno do título de Padroeira do Brasil. Em resposta a uma representação movida pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro, Mendonça havia concedido liminar para impor a retirada de publicações e proibir novos compartilhamentos sobre o tema, sob pena de multa diária.

​Ao analisar a questão no STF, Dino destacou que não havia certeza jurídica suficiente sobre ilegalidade ou crime que justificasse uma intervenção sumária e restritiva. Fundamentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 — que resguarda a liberdade de expressão e de imprensa no país —, o magistrado reiterou que a livre manifestação do pensamento, críticas e sátiras políticas devem ser preservadas.

​A decisão provocou reações imediatas entre os envolvidos. Tabet comemorou a medida como uma vitória da liberdade de expressão e anunciou a republicação do conteúdo retirado. Por outro lado, interlocutores e a coordenação da campanha de Flávio Bolsonaro criticaram o posicionamento do ministro do STF, alegando interferência no pleito. O episódio intensificou o debate sobre os limites do controle de conteúdo nas redes sociais durante o período eleitoral.