Sem TAG, 6 mil motoristas podem ir para dívida ativa por causa de pedágio free flow no Paraná: ‘sistema vira indústria de multa’

CASCAVEL E FOZ DO IGUAÇU – O que deveria ser um avanço tecnológico nas rodovias paranaenses transformou-se em um pesadelo financeiro e jurídico para milhares de condutores. Cerca de 6 mil motoristas que utilizaram as rodovias administradas pela concessionária EPR Iguaçu no último mês correm o risco de ter seus nomes inscritos em dívida ativa. O motivo é a falta de pagamento das tarifas no sistema free flow (fluxo livre), modelo que dispensa cancelas e exige que o próprio usuário tome a iniciativa de quitar o débito.

​A situação gerou uma forte reação política e social. O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) e outros 23 parlamentares protocolaram uma ação popular na Justiça Federal para suspender o sistema no Lote 4 das concessões. Romanelli classificou o modelo como uma “indústria de multa”, alegando que o sistema “nasceu torto” e transforma cidadãos em infratores devido a falhas na sinalização e na comunicação.

​O gargalo da inadimplência

​Segundo dados da concessionária, a inadimplência atinge aproximadamente 13% dos veículos que passaram pelos pórticos no primeiro mês de operação. A ausência de uma TAG (dispositivo de pagamento automático) é o principal fator: sem o adesivo, o motorista tem um prazo de 30 dias para realizar o pagamento via site, aplicativo ou em bases físicas.

​A falta de familiaridade com a tecnologia e a sinalização insuficiente fazem com que muitos condutores sequer percebam que passaram por um ponto de cobrança. Aqueles que não regularizam a situação dentro do prazo enfrentam não apenas a cobrança do pedágio, mas também uma multa de trânsito de natureza grave (R$ 195,23 e 5 pontos na CNH) e, no limite, o encaminhamento do débito para a dívida ativa do Estado ou da União.

​Reviravolta nacional e suspensão de multas

​Enquanto o Paraná vive o impasse, o cenário nacional trouxe uma novidade importante nesta semana. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), anunciou a suspensão temporária da aplicação de multas e pontos na CNH para o sistema free flow em todo o país.

​A medida visa “travar” as penalidades até que uma regulamentação definitiva do modelo seja concluída. O diretor de Regulação da Senatran, Basílio Militani Neto, admitiu que houve falhas estruturais na implementação, como a integração deficiente entre os sistemas das concessionárias e as bases de dados federais. No entanto, o Ministério alerta que a tarifa do pedágio continua sendo obrigatória e deve ser paga para evitar a cobrança judicial.

​Como regularizar

​Para os motoristas que trafegam pelas regiões de Cascavel e Foz do Iguaçu e não possuem TAG, a EPR Iguaçu disponibilizou unidades móveis de atendimento para auxiliar na regularização dos débitos. Os atendimentos itinerantes ocorrem em cidades como Realeza, Santa Izabel do Oeste e Ampére ao longo desta semana.

​A recomendação de especialistas para evitar surpresas é a instalação de TAGs de operadoras homologadas, que garantem descontos automáticos e evitam o esquecimento do pagamento manual, principal causa das notificações que agora ameaçam o bolso de milhares de paranaenses.