Justiça do Paraná e CNJ autorizam pagamento de R$ 931 milhões em “penduricalhos” a magistrados

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) protagonizam um novo capítulo de polêmica envolvendo o uso de recursos públicos para o pagamento de verbas extrateto. Uma investigação detalhada, inicialmente trazida à tona pela RPC, revelou que o Judiciário paranaense recebeu autorização para pagar cerca de R$ 931 milhões (quase R$ 1 bilhão) em licenças compensatórias retroativas a juízes e desembargadores.

​Os valores, que começaram a ser liberados na virada de 2025 para 2026, referem-se a folgas não gozadas por acúmulo de função desde o ano de 2015. Por serem classificadas como verbas indenizatórias, essas cifras não se submetem ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, permitindo que magistrados recebam montantes individuais que, em alguns casos, ultrapassam a marca de R$ 1 milhão em um único mês.

​Os números da controvérsia

​O montante bilionário aprovado pela gestão da desembargadora Lidia Maejima, atual presidente da Corte, e validado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, divide-se da seguinte forma:

• ​R$ 615 milhões destinados a juízes de primeiro grau.
• ​R$ 257 milhões para desembargadores.
• ​R$ 57 milhões para magistrados aposentados.
• ​R$ 636 mil para exonerados.

​O processo tramitou sob sigilo tanto no TJ-PR quanto no CNJ, o que dificultou o controle social sobre o impacto financeiro da medida. A justificativa técnica para a liberação foi a “isonomia” entre os tribunais estaduais, alegando que outras cortes do país já haviam concedido benefícios semelhantes.

​Contraste com o serviço público e categorias de base

​A denúncia levanta questionamentos éticos e fiscais em um momento em que categorias essenciais do estado, como professores, policiais e profissionais da saúde, enfrentam debates exaustivos sobre reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho.

​Embora o governo de Ratinho Junior (PSD) tenha anunciado investimentos recordes em áreas como saúde (cerca de R$ 1,2 bilhão), o valor destinado apenas aos “penduricalhos” da magistratura equivale a quase todo o orçamento anual de grandes programas de infraestrutura hospitalar do estado.

​”O pagamento dribla o teto do Judiciário e sinaliza um caráter meramente decorativo para o limite salarial na magistratura”, aponta um estudo recente da Transparência Brasil sobre os ganhos de 2025.

​Reações e o “efeito cascata”

​A decisão gerou indignação entre sindicatos e movimentos sociais, que apontam a existência de uma “casta privilegiada” no serviço público paranaense. Enquanto o cidadão comum aguarda por cirurgias eletivas ou melhorias nas escolas, o Judiciário utiliza sua autonomia administrativa e financeira para garantir retroativos que chegam a uma década.

​Até o momento, o Tribunal de Justiça do Paraná defende a legalidade dos pagamentos, afirmando que os recursos provêm do orçamento próprio da instituição. Contudo, a pressão popular cresce para que o STF (Supremo Tribunal Federal) revise a interpretação dessas verbas indenizatórias, que hoje representam o maior ralo de recursos extrateto no país.