Dino questiona ataques desproporcionais contra a ministra Estela Aranha após decisões judiciais do TSE sobre debate presidencial da Globo

​BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando a assimetria e o volume de ataques dirigidos a ela em comparação a outros magistrados após a onda de decisões judiciais que envolveu o debate presidencial da TV Globo.

​Em manifestação divulgada em suas redes sociais sob o título “Poder Judiciário e eleições”, Dino traçou um comparativo direto entre as decisões adotadas por três magistrados do meio eleitoral em relação às regras da transmissão:

• ​O ministro Kassio Nunes Marques determinou a inclusão do candidato Romeu Zema (Novo) na dinâmica do evento.
• ​O ministro Gilmar Mendes deferiu decisão que assegurou a participação do candidato Renan Santos (Missão).
• ​A ministra Estela Aranha (TSE) deliberou sobre a presença ou proibição de um púlpito/cadeira vazia em cena — decisão que vetou a exibição do púlpito referente à ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

​Flávio Dino defendeu a perfeita legitimidade das três análises e apontou que divergências do público e da imprensa sobre os conteúdos são naturais no Estado Democrático de Direito. No entanto, o ministro do STF criticou o tom excessivo das reações e levantou um questionamento sobre possível viés de gênero na reação pública:

​“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?”, indagou o magistrado.

​Dino acrescentou que questionar ou tentar esvaziar a atuação da Justiça Eleitoral seria um retrocesso histórico à República Velha, período marcado pela ausência de órgãos reguladores e pela imposição de interesses sem mediação jurídica.

​O contexto do cancelamento do debate

​As sucessivas decisões judiciais e disputas em torno do formato, dos participantes e da dinâmica do encontro culminaram em um impasse jurídico para a organização do evento. A proibição de exibição da cadeira vaga, somada às obrigações de inclusão de candidaturas de última hora, levou a TV Globo a cancelar a realização do debate presidencial alegando “insegurança jurídica” e “interferência indevida” nos critérios jornalísticos e contratuais previstos para a transmissão.