Após pedido de Cleitinho, Tribunal de Contas suspende reajuste do pedágio no Sul de Minas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão cautelar do reajuste nas tarifas de pedágio das rodovias do Sul de Minas. A decisão acolhe uma representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo. Com a medida, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) têm o prazo de 48 horas para prestando esclarecimentos e detalhar os critérios adotados para a revisão tarifária.
O aumento, homologado e previsto para entrar em vigor a partir desta sexta-feira (9), elevaria o valor cobrado de R$ 10,10 para R$ 10,60 nas praças sob concessão da EPR Sul de Minas. A vigência da nova taxa se estenderia até outubro de 2027.
Na ação encaminhada ao órgão de controle, Cleitinho questionou a transparência na formação do cálculo e os impactos financeiros suportados pelos motoristas. Entre as argumentações acolhidas, destaca-se a necessidade de fiscalizar se eventuais receitas acessórias obtidas pela concessionária — como a exploração de faixa de domínio, parcerias de telecomunicações e outras atividades comerciais — foram devidamente abatidas do cálculo tarifário. O governador eleito pontuou também o risco de deflexão de tráfego para vias secundárias e desvios sem condições de segurança viária.
Com o veto temporário emitido pelo Tribunal de Contas, Artemig e Seinfra ficam proibidas de autorizar ou implementar a nova tabela de preços até que a documentação exigida seja apreciada do ponto de vista técnico e econômico-financeiro. Até a reavaliação do processo, o valor da tarifa permanece congelado em R$ 10,10.
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.




Publicar comentário