Moro e Requião Filho travam embate no Paraná sobre autonomia estadual na legislação penal

CURITIBA – O cenário político paranaense tornou-se o epicentro de uma discussão nacional que mistura segurança pública, interpretação constitucional e estratégia eleitoral. Em sessão recente, o senador Sergio Moro (União) protagonizou um debate acalorado com o deputado estadual Requião Filho (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em torno de uma proposta que visa descentralizar a competência para legislar sobre Direito Penal e Processual Penal no Brasil.

O núcleo da disputa

O embate foi desencadeado pela defesa de um modelo que permite aos estados brasileiros criar suas próprias leis para definir crimes e penas, uma prerrogativa que hoje pertence exclusivamente à União. Enquanto Moro sustenta que a medida permite respostas mais ágeis e específicas às realidades regionais da criminalidade, Requião Filho critica o que chama de “aventureirismo jurídico” e risco à unidade federativa.
“O que estamos discutindo é a capacidade do Paraná de punir com mais rigor o crime que aflige o paranaense, sem depender da lentidão de Brasília”, afirmou Moro durante sua intervenção. Em contrapartida, Requião Filho rebateu argumentando que a proposta cria um “mosaico de injustiças”, onde um mesmo ato poderia ser crime em um estado e liberdade em outro, ferindo o princípio da igualdade perante a lei.

Atualizações do cenário nacional e legislativo

O tema ganhou tração extra nesta semana com avanços no Congresso Nacional. Na última terça-feira (7 de abril de 2026), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões temáticas do Senado deram passos decisivos em projetos de lei (como o PL 869/2025 e propostas similares de autonomia estadual) que buscam reformar o Código de Processo Penal.
As principais novidades que alimentam esse embate incluem:

• Avanço da Autonomia: Propostas relatadas por nomes como a senadora Damares Alves avançaram em Brasília, permitindo que estados legislem sobre questões específicas de segurança, o que deu munição política para o discurso de Moro no Paraná.
• Combustível Eleitoral: O debate ocorre em um momento de consolidação de candidaturas. Pesquisas recentes de institutos como AtlasIntel e Real Time Big Data apontam Sergio Moro com uma liderança expressiva (superando os 50% em alguns cenários) para o governo do estado em 2026, enquanto Requião Filho aparece como o principal nome do campo progressista, consolidando a polarização que se viu na sessão.

Tensões constitucionais

Especialistas alertam que, embora o discurso de “rigor regional” tenha forte apelo popular, a proposta enfrenta barreiras no Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição de 1988 estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito penal. Qualquer tentativa estadual nesse sentido, sem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou lei complementar muito específica, corre o risco de ser declarada inconstitucional.
Para os observadores políticos, o embate no Paraná é apenas o “primeiro round” de uma disputa que deve ditar o tom das eleições de 2026 no estado: de um lado, o discurso da segurança pública e descentralização; do outro, a defesa da ordem constitucional e das políticas sociais de segurança.