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Justiça do Trabalho manda Guilherme Kilter remover postagens contra petistas após ação de Requião Filho

Justiça do Trabalho manda Guilherme Kilter remover postagens contra petistas após ação de Requião Filho

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando que o vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) exclua de suas redes sociais publicações que incentivam empregadores a demitir trabalhadores com base em suas convicções políticas. A decisão judicial atende a uma ação movida após denúncia formalizada pelo deputado estadual Requião Filho (PDT) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com os termos da liminar, Kilter tem o prazo de 24 horas, contadas a partir da intimação pessoal, para apagar os conteúdos veiculados no X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e TikTok. Além da remoção, a determinação proíbe o parlamentar de realizar novas postagens de teor semelhante e exige a publicação de um comunicado oficial esclarecendo a decisão, que deve ficar fixado em seus perfis por no mínimo dez dias. Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa diária de R$ 50 mil.

Origem da controvérsia

A repercussão negativa teve início quando Guilherme Kilter publicou em seus perfis a frase “DEMITA UM PETISTA”, vinculando o desligamento de funcionários que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medidas de corte de gastos e reestruturação empresarial. Na mesma sequência de postagens, o vereador compartilhou capturas de tela com supostos relatos de demissões motivadas por posicionamento político.

Fundamentação da denúncia

Segundo a representação protocolada por Requião Filho no dia 27 de outubro — encaminhada ao MPT e à Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná —, a conduta do vereador configura incentivo à discriminação nas relações de trabalho e possível prática de assédio eleitoral. Para embasar o pedido de apuração, o parlamentar do PDT citou jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e a Resolução nº 355/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece diretrizes de combate ao assédio eleitoral no ambiente laboral.

Em nota divulgada à imprensa, Requião Filho criticou a postura do colega de parlamento e defendeu a proteção aos direitos trabalhistas. “É inaceitável que trabalhadores sejam ameaçados de perder seus empregos por causa de suas convicções políticas ou do voto que fizeram. A democracia pressupõe liberdade de escolha, e ninguém pode ser perseguido ou discriminado por sua posição política. Não dá mais para deixar esse tipo de comportamento passar impune”, declarou o deputado estadual.

O caso segue sob análise dos órgãos ministeriais para eventual responsabilização cível e eleitoral, enquanto o prazo para o cumprimento das medidas impostas pela Justiça do Trabalho corre a partir da notificação oficial de Guilherme Kilter. Até o fechamento desta edição, a assessoria do vereador não havia se manifestado sobre o teor da decisão judicial.


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