Lula sanciona lei da “OAB da Medicina” e estabelece avaliação obrigatória para obtenção do registro profissional no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.527/2026, popularmente conhecida como “OAB da Medicina”. A nova legislação exige que os estudantes atinjam um desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e poder exercer legalmente a profissão.
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