Congresso aprova R$ 149,4 bilhões para governo Lula pagar Bolsa Família, BPC e aposentadorias

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que autoriza o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir um crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões por meio de operações de crédito para custear benefícios sociais e previdenciários. A proposta teve ampla maioria — 402 votos favoráveis na Câmara dos Deputados (contra apenas 12 contrários) e apoio unânime dos 55 senadores presentes em plenário — e segue agora para sanção presidencial.

Do montante total aprovado, a maior fatia será destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social, que ficarão com cerca de R$ 120 bilhões. Outros R$ 26 bilhões vão garantir a continuidade dos repasses do Bolsa Família, enquanto R$ 4,4 bilhões serão direcionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Exceção à “regra de ouro”

A autorização legislativa era indispensável porque o texto permite a emissão de títulos do Tesouro Nacional para pagar despesas correntes — operação proibida pela Constituição por meio da chamada “regra de ouro”, salvo quando há aval expressivo do Congresso. O pedido havia sido encaminhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em julho com uma estimativa inicial de R$ 185,56 bilhões, mas o valor foi revisado para baixo ao longo da tramitação.

Em nota, a liderança do governo no Congresso sustentou que a medida não cria novas despesas primárias e que, sem o aval dos parlamentares, o calendário de pagamentos dos benefícios corria o risco de sofrer atrasos nesta reta final do ano.

Apoio da oposição e pacote fiscal travado

Apesar de criticar o endividamento para custear gastos correntes, a oposição decidiu apoiar o texto. O PL, principal sigla opositora ao Planalto, orientou voto favorável sob o argumento de não prejudicar a população mais vulnerável, posição defendida em plenário pelo vice-líder da bancada, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Entre as poucas vozes dissonantes esteve o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que alertou para o risco de contrair empréstimos para pagar benefícios obrigatórios.

A votação ocorre em meio às negociações tensas do governo para destravar o pacote de ajuste fiscal no Legislativo. Na véspera, o Executivo apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui gatilhos de contenção de despesas e amplia o alcance dos bloqueios orçamentários. O Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentaram votar a proposta ainda na quarta-feira (11), mas recuaram diante da reação da oposição contra a tramitação acelerada. A expectativa da base governista é que o texto fiscal entre na pauta nos próximos dias.