A proposta que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) ganhou novo fôlego nesta semana com o envio de um Projeto de Lei (PL) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A medida, que já era defendida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), coloca o Brasil no centro de um debate histórico sobre a redução da carga horária semanal e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Governo e Legislativo: Duas vias para um mesmo objetivo
O cenário atual apresenta duas frentes principais de tramitação. O projeto enviado pelo Palácio do Planalto propõe a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo obrigatoriamente dois dias de repouso semanal remunerado.
Paralelamente, a PEC liderada por Erika Hilton — que mobilizou milhões de assinaturas e ganhou as ruas em manifestações no final de 2024 — é ainda mais ambiciosa: propõe uma jornada de 36 horas semanais, o que abriria caminho para o modelo 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). Atualmente, ambas as propostas enfrentam análises na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA).
Impacto na saúde e produtividade
Especialistas e defensores da medida argumentam que a escala 6×1 é um modelo exaustivo que contribui para o aumento de doenças ocupacionais e transtornos mentais, como o burnout. Segundo dados do Governo Federal, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais em 2024, muitos deles concentrados em setores que utilizam jornadas extensas, como o comércio e serviços.
“O trabalho que explora não dignifica. Precisamos de uma jornada humanizada que garanta o direito ao lazer e ao convívio familiar”, destacou a Ministra dos Direitos Humanos em apoio à medida.
Resistências e o debate econômico
Apesar do forte apelo popular, a proposta enfrenta resistência de setores do empresariado e da oposição. Parlamentares de partidos de direita e entidades patronais expressam preocupação com o aumento dos custos operacionais, que poderiam, segundo eles, gerar inflação ou demissões.
Como alternativa, a oposição tem articulado a “PEC do Regime de Trabalho Flexível”, que permitiria ao trabalhador escolher entre o regime CLT tradicional ou um modelo baseado em horas trabalhadas, mantendo o teto de 44 horas. O senador Marcos Rogério (PL-RO), por exemplo, defende que qualquer redução de jornada venha acompanhada de compensações, como a desoneração da folha de pagamento.
Próximos passos
O governo trabalha com a expectativa de que o texto seja aprovado em até três meses. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários como Hugo Motta, buscam um consenso para levar a matéria ao Plenário ainda no primeiro semestre de 2026. Para que a mudança seja definitiva via PEC, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.
A possível mudança representa a alteração mais significativa na jornada de trabalho brasileira desde a Constituição de 1988, prometendo transformar a rotina de mais de 38 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
