Governo Trump e Departamento do Trabalho propõem regras mais rígidas para vistos de residência permanente a estrangeiros e afetam brasileiros nos Estados Unidos
O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (DOL) apresentou nesta segunda-feira (16) uma proposta de reformulação das regras para a concessão de vistos de residência permanente — o chamado green card — baseados em vínculo empregatício. A iniciativa do governo do presidente Donald Trump endurece os critérios para empresas norte-americanas patrocinarem profissionais qualificados nascidos no exterior por meio do programa de Certificação Permanente de Trabalho (PERM, na sigla em inglês), medida que atinge diretamente trabalhadores brasileiros que buscam migrar legalmente ou converter vistos temporários em definitivos no país.
O texto preliminar será publicado oficialmente no Registro Federal nesta terça-feira (17) e passará por um período de 60 dias de consulta pública antes de ser analisado para entrada em vigor, processo regulatório que costuma levar alguns meses. Trata-se da maior revisão estrutural do sistema PERM desde sua criação, em 2005, integrando a estratégia mais ampla da Casa Branca para reduzir o fluxo de mão de obra estrangeira e limitar os caminhos para a cidadania americana.
Trava após demissões e fim de isenções
Pela legislação vigente, o programa PERM exige que o empregador comprove não haver cidadãos americanos qualificados e disponíveis para ocupar a vaga, além de garantir que a contratação de um estrangeiro não reduzirá salários ou condições de trabalho no mercado local. A nova proposta amplia esse rigor em diferentes frentes:
- Bloqueio de dois anos por demissões: Empresas ficarão impedidas de solicitar a certificação PERM caso tenham demitido trabalhadores americanos em funções iguais ou semelhantes na mesma região nos dois anos anteriores ao pedido — hoje, essa quarentena é de apenas seis meses. Caso ocorram cortes de pessoal após o protocolo do pedido, a companhia terá cinco dias úteis para notificar as autoridades e oferecer a vaga patrocinada aos americanos dispensados.
- Fim da isenção para áreas escassas (Schedule A): O governo propõe extinguir a lista especial que dispensava o teste de mercado de trabalho para profissões consideradas deficitárias nos Estados Unidos. Com isso, a contratação permanente de enfermeiros, fisioterapeutas e cientistas ou profissionais com “habilidade excepcional” passará a exigir comprovação individualizada de ausência de mão de obra local.
- Recrutamento digital e mais longo: As empresas terão de abandonar exigências antigas, como anúncios impressos, e comprovar a divulgação eletrônica ampla das vagas — incluindo a faixa salarial e detalhes do cargo — mantendo os processos seletivos abertos por períodos estendidos para alcançar o maior número possível de candidatos americanos.
- Trabalho remoto e auditorias: O texto também estabelece regras específicas para modalidades de teletrabalho e regimes híbridos, além de ampliar o poder de auditoria, revogação e punição do Departamento do Trabalho contra empregadores que descumprirem as normas.
Cerco ao setor de tecnologia e impacto para brasileiros
O sistema PERM é a principal porta de entrada para a residência permanente nas categorias de visto EB-2 (profissionais com pós-graduação ou habilidades excepcionais) e EB-3 (trabalhadores qualificados), amplamente utilizadas por brasileiros nos setores de tecnologia da informação, engenharia, saúde e pesquisa acadêmica.
A ofensiva anunciada nesta segunda-feira dá sequência a ações adotadas no mês passado. Em outubro de 2026, o governo Trump já havia bloqueado o acesso ao programa PERM para grandes companhias de tecnologia e terceirização de TI — entre elas a Adobe e a Microsoft, historicamente a maior solicitante de certificações permanentes de trabalho nos Estados Unidos, segundo dados oficiais do próprio Departamento do Trabalho. Com as novas barreiras regulatórias, especialistas em imigração apontam que o processo para empresas patrocinarem talentos estrangeiros ficará mais caro, demorado e sujeito a escrutínio federal.
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.




Publicar comentário